Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Comisão de Exame de Ordem anula duas questões da prova 134

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Morte por má conservação de ponte gera indenização

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

PEC amplia direitos que não podem ser modificados

Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos previstos na Constituição que não podem ser modificados por emendas constitucionais.

STJ: indispensável o exame da OAB para estagiário inscrito após publicação do Estatuto

Caixa Econômica atende pleito da OAB e implementa PIX judicial na Justiça Federal

Caixa Econômica Federal adota PIX para depósitos judiciais na Justiça Federal, atendendo pleito da OAB e trazendo mais agilidade aos processos dos advogados.

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e da Cofins das empresas

Segundo o governo, o texto segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Mantida condenação de contador que fraudava clientes ao não recolher impostos

A decisão foi unânime.

Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal

A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito negativo de competência entre a 35ª Vara Federal de Minas Gerais e a 3ª Vara Criminal de Betim (MG).

Portaria que estende prazo para cadastro do Simples Doméstico ainda não foi publicada

A portaria pode ser publicada ainda hoje, em edição extraordinária. Mas também existe a possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã. O novo vencimento será no dia 30 de novembro

Receita aumentará fiscalização de patrimônio de grandes contribuintes

Caso os contribuintes vendam os bens para fugirem da cobrança, o Fisco pedirá o bloqueio do patrimônio para garantir o pagamento dos débitos